Elegibilidade

Você pode ter direito a um reembolso de tributo sobre vendas ou uso se:

você pagou muito tributo sobre vendas em uma compra,

você pagou tributo sobre vendas ou uso por engano, ou

você é uma empresa registrada para tributo sobre vendas e pagou a mais tributo sobre vendas ou uso, pagou tributo sobre vendas ou uso por engano ou coletou, relatou e remeteu tributo sobre vendas, mas depois o reembolsou aos seus clientes.

Como calcular a exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Se você for uma empresa registrada para tributo sobre vendas, você pode reivindicar um crédito contra seu tributo sobre vendas devido em sua declaração de tributo sobre vendas. Um crédito reduzirá o valor que você deve. Para mais informações, veja Tax Bulletin Sales Tax Credits (TB-ST-810) .

O Formulário AU-11 , Application for Credit or Refund of Sales or Use Tax , é o formulário de reembolso mais comumente usado. Você pode enviar este formulário usando o Sales Tax Web File se tiver uma conta de Online Services para sua empresa.

Outros formulários de reembolso de tributo sobre vendas:

Qualified Empire Zone Enterprises (QEZE):  Formulário AU-12 , Solicitação de Crédito ou Reembolso de Tributo sobre Vendas ou Uso – Qualified Empire Zone Enterprise (QEZE) . Você pode enviar este formulário usando o Sales Tax Web File se tiver uma conta de Serviços Online para sua empresa.

Veículos automotores:   Formulário DTF-806 , Solicitação de Reembolso e/ou Crédito de Tributo sobre Vendas ou Uso Pago em Venda Casual de Veículo Automotor .